Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão que indeferiu pedido de concessão de tutela de urgência, formulado com vista à imediata readaptação do autor, ora agravante - Necessária se afigura a realização de perícia judicial, haja vista o fato de que a perícia médica realizada pela Municipalidade de São João da Boa Vista é posterior tanto àquela realizada pela Fazenda do Estado quanto ao relatório médico juntado pelo autor - Recurso improvido... (Continua)