Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Suposta prática de tentativa de homicídio qualificado. Alegação de excesso de prazo para o encerramento da instrução processual. Inocorrência. Prisão preventiva justificada nos autos, já analisada por esta C. Câmara. Ausência de desídia ou morosidade por parte do Poder Judiciário. Audiência em continuação designada para data próxima. Instrução processual em vias de ser finalizada. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada