Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP SEGURO DE VEÍCULO - COBRANÇA - DANOS MORAIS -
Autor reconheceu, no aviso de sinistro, que utilizava o veículo segurado para o transporte de passageiros - Informações incorretas prestadas pelo Autor quando da contratação - Violação de cláusula do contrato de seguro - Lícita a recusa ao pagamento de indenização securitária - Irrelevante a ausência de imediata revogação da apólice de seguro pela Requerida - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DO AUTOR IMPROVID... ()
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