Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP apelação. demanda declaratória de inexistência de relação jurídica, com pedidos cumulados de indenização de danos morais e de repetição de indébito. sentença de improcedência. Decisão mantida. Hipótese em que o réu logrou provar a contratação do mútuo impugnado pelo autor (art. 373, II, do C.P.C.). recurso desprovido