Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação declaratória e indenização. Inexistência de débito. Apreciação das provas documentais que demonstram a efetiva contratação. Litigância de má-fé reconhecida. Autora que tentou utilizar do processo para fins indevidos. Dano processual que é presumido. Precedente do E. STJ. Manutenção da multa fixada pela r. sentença.

Recurso não provido