Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE REGRESSO -

Pretensão da instituição financeira de ressarcimento dos valores desembolsados no âmbito de ação indenizatória ajuizada por consumidor que foi vítima de fraude - Sentença de improcedência - Irresignação do autor - Circunstâncias do caso concreto que revelam a responsabilidade da instituição intermediadora de pagamentos por emissão de boleto fraudado - Participação da ré na cadeia da fraude, ao facilitar a emissão de boletos por usuários de sua plataforma e emprestar seu nome para constar como beneficiária dos pagamentos - Responsabilidade objetiva pelo risco do negócio - Precedentes - Prejuízo da fraude que deve ser dividido equitativamente entre as partes, pois reconhecido o defeito de segurança do serviço do banco autor para a ocorrência do delito - Sentença reformada - Recurso parcialmente provido, com reconhecimento da sucumbência recíproca... (Continua)