Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI INDEFERIDO PEDIDO DIRECIONADO AO RECONHECIMENTO DE SUCESSÃO PROCESSUAL - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - ENCERRAMENTO IRREGULAR DA EMPRESA DEVEDORA, PORQUE NÃO REALIZADO INTEGRALMENTE SEU PASSIVO - CIRCUNSTÂNCIA QUE IMPLICA EM SUCESSÃO PROCESSUAL DA EMPRESA POR SEU SÓCIO - NECESSÁRIA REFORMA DA R. DECISÃO ATACADA - RECURSO PROVIDO