Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO PESSOAL. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE. DESCONTO SUPERIOR A 35% DOS RENDIMENTOS. DESCONTO EM CONTA CORRENTE. TEMA 1085, STJ. CONTRATO VÁLIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
1.Autora que firmou contrato de empréstimo pessoal para desconto das parcelas diretamente em sua conta corrente. Alega que o montante descontado é superior a 35% de seus rendimentos mensais. ... ()
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