Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C.C. INDENIZATÓRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - CONTRATAÇÃO PLENAMENTE COMPROVADA PELO RÉU - PARCELAS DESCONTADAS DESDE 2019, DATANDO A PRESENTE AÇÃO APENAS DE 2023 - CRÉDITO DISPONIBILIZADO NA CONTA DO DEMANDANTE - BANCO QUE SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AFASTAMENTO - PARTE REPRESENTADA POR ADVOGADO CUJO COMPORTAMENTO CARACTERIZA ADVOCACIA PREDATÓRIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO