Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviços. Fornecimento de energia elétrica. Demanda declaratória negativa cumulada com pedido indenizatório. Restrição cadastral alegadamente indevida. Autora que alega desconhecer a origem do débito, sem maiores esclarecimentos. Petição inicial próxima da inépcia, vazada por meio de modelo massificado voltado à exclusão de anotações restritivas, sem refutação consistente da respectiva origem. Negativa em si mesma desprovida de plausibilidade. Ré que, ademais, apontou a existência de contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica vinculada ao nome da autora. Sentença de improcedência. Insurgência da autora descabida. Sentença mantida. Apelo desprovido.