Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA -

Imóvel - Processo julgado extinto, indeferida a inicial em que deduzida pretensão de tutela cautelar em caráter antecedente - Solução que deve prevalecer - Nulidade da sentença - Não reconhecimento - Autora que não indicou na inicial a lide, o pedido principal e seus fundamentos, não observando a regra do CPC, art. 305 - Inviabilidade da determinação de emenda da inicial, ante a realização dos leilões que se pretendia ver suspensos - Apelação conhecida e não provida... (Continua)