Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Embargos à execução. Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade. Recurso da embargante. Pretensão de deferimento da benesse ou diferimento das custas. Necessidade de comprovação da hipossuficiência alegada (Súmula 481, C. STJ). Não evidenciada, pela pessoa jurídica, a incapacidade financeira para arcar com as despesas processuais, o indeferimento da gratuidade deve ser mantido. Não há presunção de hipossuficiência econômica em relação à pessoa jurídica, mesmo que sem fim lucrativo. Decisão mantida. Indeferimento mantido. Diferimento das custas. Não conhecimento. Supressão de instância. Decisão escorreita.

Recurso não provido