Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PENAL. «HABEAS CORPUS". HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA.
Pretendida concessão da ordem para revogar a prisão preventiva ou, subsidiariamente, aplicação de medidas cautelares diversas. Descabimento. ... ()
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