Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO.
Omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material não configurados. Não atendimento das hipóteses previstas pelo CPC, art. 1.022. Impossibilidade de rediscussão da matéria em sede de embargos. Embargos de declaração rejeitados... ()
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