Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Gratuidade judiciária - Elementos dos autos não confortam a alegação de hipossuficiência - Não demonstrada a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais - Agravante que reside em bairro nobre da capital, em condomínio cujas unidades são comercializadas a preço elevado - Valor da causa baixo (R$11.274,15) - Ainda que a pessoa natural goze da presunção de hipossuficiência, trata-se de presunção relativa - Decisão mantida - Recurso não provido