Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ALVARÁ JUDICIAL -
Transferência de imóvel - Requisitos - Não comprovação - Autor que não traz o mínimo de prova a demonstrar suas alegações - Revelia que não produz efeitos, automaticamente, quando não há sequer indícios de elementos de convicção nos autos - Prova - Inexistência - Sentença mantida - Ratificação dos fundamentos do «decisum - Aplicação do art. 252 do RITJSP/2009 - Recurso improvido... ()
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