Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Condomínio edilício - Ação de obrigação de fazer - Tutela de urgência visando compelir a ré a não perturbar o sossego dos demais condôminos, do síndico e dos colaboradores terceirizados, além de cessar com as denúncias junto a órgãos públicos e o envio de e-mails repetidos - Requisitos ausentes (CPC/2015, art. 300) - Indeferimento confirmado - Agravo de instrumento improvido.