Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO - PRÁTICA DE FALTA GRAVE - ABSOLVIÇÃO - NÃO ACOLHIMENTO -

Sentenciado que tentou fugir durante a prestação de serviços externos e desobedeceu às ordens recebidas, caracterizando falta grave, por violação do disposto no art. 50, II e VI, c/c o art. 39, V, ambos da LEP - Não se pode negar valor aos depoimentos de servidores públicos quando eles são essencialmente harmônicos e não se vislumbra nenhuma razão para incriminarem injustamente o ora agravante. Dolo evidenciado. Recurso não provido.... (Continua)