Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Prestação de serviços. Ação de obrigação de fazer. Decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita. Recurso da demandante. Os documentos apresentados não corroboram a presunção de hipossuficiência decorrente da declaração de carência. Necessidade do benefício não demonstrada. Concessão de prazo para a juntada dos documentos elencados pelo magistrado. Inércia da parte recorrente em apresentar documentos comprobatórios, que poderiam ser facilmente produzidos pela parte. Recorrente que não se desincumbiu do ônus de comprovar sua condição de hipossuficiência. Documentos apresentados na inicial são insuficientes para comprovar a alegação. Hipossuficiência não demonstrada. Declaração de pobreza tem presunção relativa. Os documentos colacionados aos autos não corroboram a declaração de pobreza firmada pela parte, que inclusive contratou advogado particular. Decisão mantida.

Recurso não provido