Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de obrigação de fazer c.c reparação por danos morais e prestação de contas. Honorários advocatícios de sucumbência fixados sobre o valor da causa. Quantia irrisória. Necessária a apreciação equitativa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, a fim de que seja remunerada de forma adequada o patrono da parte.

Recurso provido