Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Mandado de Segurança - Presença constante de diretores e coordenadores em sala de aula para avaliação dos docentes - Decisão que postergou a análise da liminar por entender prudente aguardar a instauração do contraditório e ampla defesa - Insurgência - Descabimento - Ausência dos requisitos para concessão da medida liminar - Não há qualquer comprovação de abuso e/ou violação da liberdade de cátedra, uma vez que todas as alegações permeiam o campo abstrato - A mera observação das aulas por profissionais em cargos de gestão não parece ser capaz, por si só, de ameaçar a liberdade dos professores e o pluralismo na sala de aula - Decisão mantida - Recurso não provido... (Continua)