Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência. Decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar a manutenção da vigência do plano de saúde. Insurgência do réu. Requisitos autorizadores da tutela de urgência (CPC, art. 300) que se vislumbram nessa esfera de cognição sumária. Beneficiários mantidos como dependentes por mais de vinte e quatro anos. Legítima expectativa de manutenção no plano de saúde. Decisão mantida. Recurso improvido... (Continua)