Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação cominatória com pleito cumulado de indenização por danos morais e lucros cessantes. Comercialização de produtos por meio da plataforma Mercado Livre. Conta em carteira digital bloqueada em face das diversas reclamações de compradores. Quadro que autorizava o bloqueio da conta, por suspeita de irregularidade ou fraude conforme os Termos e Condições de Uso da Plataforma. Ação improcedente. Recurso das rés provido, prejudicado o da autora