Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Seguro de vida - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com repetição dobrada de indébito e pretensão indenizatória - Ré que figurou como seguradora no contrato pactuado em nome do autor - Ilegitimidade passiva não evidenciada - Responsabilização pelo cumprimento da obrigação - Cabimento - Apelo improvido
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