Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -

Erro médico - Ação de indenização por danos morais e materiais - Aventada negligência e imperícia em atendimento de paciente submetido à cirurgia de correção de hérnia de Spiegel - Sentença de improcedência - Suposta falha técnica do atendimento prestado - Pleito cuja procedência depende de prova de culpa dos profissionais médicos envolvidos (CDC, art. 14, § 4º) - Conjunto probatório que não apontou esse fato - Exame pericial que apresentou subsídios probatórios de ausência de falha procedimental do médico demandado - Esclarecimento do perito no sentido de que após a cirurgia foi diagnosticada outra hérnia em local distinto, não se observando falha no tratamento da primeira lesão - Ausência de imperícia, imprudência e negligência no atendimento prestado - Inexistência de ato ilícito que justifique a obrigação de indenizar - Recurso desprovido... (Continua)