Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 933.3123.6811.5391

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Execução de título extrajudicial - Irresignação da exequente contra decisão que indeferiu a intimação de terceiros para apresentação de contrato de compra e venda em seu poder - Impossibilidade - Necessidade de ajuizamento de ação própria - Inteligência do art. 401 e seguintes do CPC - Diligência que no caso em tela se mostra ineficaz uma vez que a finalidade pretendida (titularidade dos direitos do imóvel), em tese, já está demonstrada nos autos - Decisão mantida - Improvido o agravo.

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