Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 934.3850.5920.7848

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - EMPREITADA - REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Contrato verbal de empreitada - Prestação de serviços - Inadimplência parcial - Comprovação - Restituição proporcional dos serviços não executados devida - Aluguel de betoneira em nome da apelada - Pagamento não comprovado - Ressarcimento devido - Ação parcialmente procedente - Recurso desprovido, com observação.... ()

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