Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Furto qualificado. Recurso defensivo pretendendo o reconhecimento da causa de diminuição de pena referente à tentativa delitiva.

1. Da condenação. Conjunto probatório robusto. Autoria e materialidade delitiva bem demonstradas. Réu que foi flagrado ainda dentro do estabelecimento vítima. Subtração de fios de cobre. Narrativa das testemunhas em perfeita harmonia com o restante do conjunto probatório. Reconstrução dos fatos a indicar, estreme de dúvidas, a participação do apelante no ilícito. Qualificação jurídico-penal dos fatos bem delineada. 2. Da individualização das penas. Valoração dos maus antecedentes escorreita. Utilização de fração usual, já que apenas uma circunstância judicial foi considerada [antecedentes]. Ausência de argumentação bastante para ensejar o deslocamento da fração a patamar mais elevado. Admissibilidade da tentativa delitiva, aquilatada em fração intermediária. Acusado que estava dentro do estabelecimento vítima quando surpreendido. Regime inicial semiaberto, a despeito da reincidência, adequado para tornar a sanção proporcional e compatível com as circunstâncias do caso concreto. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido, com recomendação.