Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO AUSENTE - NENHUMA HIPÓTESE DO CPC, art. 1.022 - MERA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - TESE RECURSAL EXPRESSAMENTE APRECIADA NO JULGAMENTO DO AGRAVO - RECURSO QUE BEIRA À MÁ-FÉ - MULTA EM CASO DE NOVAS MANIFESTAÇÕES IGUALMENTE DESCABIDAS - EMBARGOS REJEITADOS, COM ADVERTÊNCIA
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote