Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DÉBITO C.C. COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Débitos negados. Fraude. Ausência de verossimilhança das alegações do apelante. Fundo de investimento comprovou a origem do débito cobrado. Cessão do crédito. Desnecessidade de notificação do devedor a respeito da cessão. Entendimento pacificado do E. STJ. Negativação é exercício regular de direito. Litigância de má-fé presente. Multa bem aplicada. Sentença mantida. Recurso improvido... (Continua)