Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos por falha/erro na prestação de serviços odontológicos - Parcial procedência em primeiro grau - Regularidade do tratamento e culpa exclusiva do autor não demonstrados - Determinação da produção de prova pericial - Ausência de recolhimento dos honorários do perito - Ônus que incumbia à ré - Art. 373, II do CPC - Falha na prestação dos serviços em razão das intercorrências relatadas, art. 14, do Código do Consumidor - Prejuízos extrapatrimoniais - Reparação devida - Situação que ultrapassou o mero aborrecimento - Arbitramento prudencial em quantia proporcional e razoável com as circunstâncias e peculiaridades da hipótese fática (R$ 5.000,00) - Danos materiais - Restituição dos valores desembolsados com o tratamento contratado - Necessidade de refazimento do ato - Sentença mantida - Recurso não provido