Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de cominatória com pedido de indenização por danos morais - Criação de perfil falso pela requerida para veicular conversas de WhatsApp particulares havida entre a autora e terceiro - Violação à privacidade - Mensagens trocadas em ambiente estritamente particular - Divulgação com claro intuito de prejudicar a reputação e imagem profissional da autora - Danos morais presumidos e intuitivos devido aos transtornos experimentados - Majoração do arbitramento para quantia suficiente, proporcional e razoável à hipótese fática [R$ 7.000,00] - Sentença reformada - Recurso provido.