Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Cumprimento de sentença. Decisão que determinou o pagamento pela executada das notas apresentadas pelo exequente, sob pena de ser determinado bloqueio de ativos financeiros da operadora via BACENJUD. Inconformismo da executada. Não cabimento. Exequente que demonstrou as despesas exigidas no cumprimento de sentença. Seguro fiança que não se equipara a pagamento em dinheiro ante a ausência de imediata disponibilidade do numerário. Decisão mantida. Recurso improvido