Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais. Réu que comprovou não apenas a existência da relação juridica entre as partes, mas também a origem do débito negativado. Inexistência de falha na prestação dos serviços. Danos morais não configurados. Sentença de improcedência da ação mantida pelos próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça. Recurso desprovido