Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada e indenização por danos materiais e morais. Justiça gratuita - Indeferimento. Agravante que demonstrou os requisitos legais para a concessão do benefício. Agravo provido.
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