Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS - AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA REALIZADA POSTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO E DO INTERESSE DE AGIR - CAUSALIDADE - SUCUMBÊNCIA.
-Perda superveniente do objeto - carência superveniente do interesse de agir em razão da satisfação da tutela em outra demanda - esvaziada a necessidade do provimento jurisdicional. Obrigação de fazer esvaziada após a citação - custas e honorários por quem deu causa à demanda (art. 85, §10, do CPC) - extinção sem mérito, invertida a sucumbência. ... ()
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