Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE CONDICIONOU EVENTUAL LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO À PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE, EM TESE, ATRAEM A INCIDÊNCIA DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 520. QUESTÃO, CONTUDO, QUE DEVE SER MELHOR APRECIADA NO MOMENTO OPORTUNO, QUANDO EFETIVAMENTE HOUVER VALORES A SEREM LIBERADOS. RECURSO NÃO PROVIDO