Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelações criminais. Furto qualificado. Art. 155, § 4º, III e IV, ambos do CP. Recursos defensivos. Absolvição inviável. Materialidade e autoria suficientemente comprovadas. Confissão dos réus em consonância com demais provas. Especial relevância da palavra das vítimas nos delitos da espécie. Idoneidade dos depoimentos dos policiais que investigaram o delito. Coação irresistível não verificada. Penas corretamente dosadas. Exasperação da base de acordo com as vetoriais verificadas e consideradas. Fração de elevação pela birreincidência adequada ao caso. Regime fechado adequado ante às circunstâncias judiciais desfavoráveis e birreincidência dos réus. Custódia necessária para manutenção da ordem pública. Detração a ser apreciada junto ao Juízo das Execuções. Negado provimento aos apelos.