Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação monitória. Contrato de seguro coletivo. Falecimento. Decisão que indeferiu o levantamento de valores, ao menos até a solução da impugnação ao cumprimento da sentença, recebida com efeito suspensivo. Insurgência dos terceiros interessados. Acolhimento. Agravantes que também são herdeiros do genitor segurado. Indenização securitária que é devida. Eventuais diferenças a serem recebidas pelas autoras da ação monitória que não impede o levantamento da quantia a que fazem jus os Agravantes. Recurso provido.