Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Embargos à execução. Confissão de dívida. Título executivo extrajudicial. Inexistência de nulidade do ato citatório na execução. Título líquido, certo e exigível. Desnecessidade de juntada de contratos anteriores que originaram o título. Ausência de ilegalidade na taxa de juros pactuada. Sentença mantida, nos termos do art. 252 do RITJSP. Recurso improvido