Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Insurgência da ré contra decisão que determinou a manutenção da rede credenciada do plano coletivo Usiminas II. Pleito de reforma. Cabimento. O plano anteriormente utilizado foi cancelado em razão da necessária reestruturação para viabilizar os custos a serem repassados aos seus beneficiários. O cancelamento pela estipulante é admitido em razão da contratação de outro plano, o que a desobriga de manter a rede credenciada anteriormente contratada. Precedentes do Egr. STJ e desta C. Câmara. Decisão reformada. Recurso provido.... (Continua)