Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Saúde - Decisão indeferiu tutela de urgência - Agravo da autora -

Tutela antecipada - Requisitos do CPC, art. 300 preenchidos - Perigo na demora evidenciado - Risco decorrente de diagnostico de neoplasia de mana por fator genético, em familiar colateral de 2º grau, além de histórico da moléstia em familiar de 1º - Negativa de cobertura que apresenta contornos de abusividade a teor da súmula 102 deste Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Reversibilidade da medida, considerando-se o fator estritamente patrimonial em face da agravada, que poderá ser revertida - Inteligência do CPC, art. 302 - Precedentes desta Colenda 9ª Câmara de Direito Privado - Decisão reformada para determinar à requerida o custeio de exame de painel genético, câncer de mama e ovário - RECURSO PROVID