Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelações. Ação declaratória de inexistência de descontos em conta bancária com pedido de indenização por danos morais. Contrato bancário. Ausência de comprovação da celebração do seguro. Inexigibilidade da cobrança e cessação dos descontos. Admissibilidade. Dano moral. Inocorrência. Mero aborrecimento. Sentença de parcial procedência parcialmente reformada. Recurso do réu parcialmente provido e prejudicado o apelo do autor