Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO.
Intempestividade. Rejeição liminar. Inteligência do CPC, art. 918, I. Ofensa ao princípio da dialeticidade recursal. Razões dissociadas do debate travado. Ausência de pressuposto de admissibilidade recursal. ... ()
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