Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação Criminal. Furto qualificado. Recurso ministerial. Absolvição com fundamento no CPP, art. 386, V. Materialidade demonstrada. Autoria duvidosa. Inexistência de prova da concorrência do réu para a infração penal. Manutenção da sentença absolutória. Desprovimento
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