Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS -
Omissão - Inexistência - Acórdão que enfrentou todas as questões controvertidas, dando ao caso solução integral - Razões que tentam devolver a esta Corte matéria por ela peremptoriamente enfrentada - Prequestionamento - Inteligência do CPC, art. 1.025 - EMBARGOS REJEITADOS, admitido o prequestionamento... ()
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