Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI DEFERIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE A DEMANDANTE - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - PLENO ACERTO DA R. DECISÃO ATACADA.

PRELIMINAR DE NULIDADE DA R. DECISÃO ATACADA POR FORÇA DE INSUFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE - R. DECISÃO QUE ENFRENTOU TODAS AS QUESTÕES DEDUZIDAS, BEM APRECIANDO AS PROVAS CONTIDAS NOS AUTOS - PRELIMINAR REPELIDA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA EM FAVOR DA AGRAVADA - ALEGAÇÃO DE PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE NÃO AUTORIZAM ENTENDER VIOLADO DIREITO OSTENTADO PELA AUTORA, A AGORA RECORRIDA - REAL POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA COM FUNDAMENTO NO Lei 9.514/1997, art. 30, DE SORTE A QUE PROMOVA O AGRAVANTE A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL EM 60 DIAS - REAPRECIAÇÃO PORMENORIZADA DA R. DECISÃO PROFERIDA QUE IMPLICARÁ EM DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO DOS ADEQUADOS FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO ADOTADO PELO JUÍZO - SIMPLES RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE 1º GRAU, UMA VEZ QUE SE MOSTRA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA - RECURSO NÃO PROVIDO