Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Cumprimento de sentença. Impugnação acolhida. CPC, art. 924, II. Apelo da parte exequente. Julgamento do recurso, nos termos do CPC, art. 1013, § 1º. Alegação de que houve aplicação da taxa de juros judicialmente fixada sobre o valor total do empréstimo e na data da contratação pela parte credora. Liquidação prévia prescindível. Excesso de execução inexistente. Adimplemento, do mesmo modo, inexistente. Indução do juízo sentenciante em erro. Condenação do executado em litigância de má-fé. Arts. 80, II, do CPC e art. 81, § 2º, do mesmo diploma. Sentença reformada. Recurso, do exequente, provido