Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO.
Cumprimento de Sentença - Monitoria - Penhora - Decisão agravada que indeferiu pesquisa SISBAJUD para bloqueio de contas do cônjuge do executado. Insurgência do exequente. Sem razão. Impossibilidade de penhora de bens de terceiro que não integrou o título executivo. Inaplicabilidade do CPC, art. 790 - Decisão mantida - Recurso improvido... ()
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