Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Reintegração de posse - Liminar - Indeferimento - Alegação de esbulho praticado pelo agravado - Requisitos do CPC, art. 300 não evidenciados no caso vertente - Ausência de prova do esbulho e da data de sua ocorrência - Questões que devem ser melhor apuradas com a regular instrução do presente feito - Notificação apresentada somente nesta sede recursal, sem qualquer justificativa do motivo que impediu o agravante de apresenta-la junto à petição inicial - Documento não conhecido, em observância ao art. 435, parágrafo único, e sob pena de supressão de instância - Decisão mantida - Recurso improvido